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21 de Outubro de 2019

NCPC: A audiência de conciliação é obrigatória?

Beatriz Galindo, Professor
Publicado por Beatriz Galindo
há 3 anos

Torce pra outra parte também não querer!

O novo Código de Processo Civil criou um sistema de incentivo à autocomposição. Dentre as inovações, está a audiência de conciliação ou mediação praticamente automática. Sendo dispensada apenas em dois casos: quando todas as partes não tiverem interesse, ou quando o direito em causa for incompatível com tais métodos.

Portanto, em regra, se uma das partes tiver interesse na conciliação, o outro é obrigado a comparecer, sob pena de multa! (ver texto sobre a multa)

O assunto está regulado no art. 334, §§ 4º, e do CPC/15.


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19 Comentários

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Esse torce para a outra parte não querer é de doer...O CPC tentou, tentou, mas não conseguiu. Não existe o velho ditado: "onde um não quer, dois não brigam"? Por analogia, "onde um não quer, dois não conciliam". Daí eu penso: Pra que então insistir naquela audiência que não tem acordo e, em especial agora, sabendo que não vai ter acordo....e o pior, obrigando a outra parte ao comparecimento sob pena de multa. As inovações da autocomposição, mediação e arbitragem disciplinadas pelo código, legal...mas nesse ponto o festejado NCPC não conseguiu. continuar lendo

Velho ditado amigo, "A esperança é a última que morre". Bom dia amigo, só pra descontrair rs. continuar lendo

Em princípio, concordaria com seu comentário, já que muitas vezes o autor procura o Judiciário após não ter conseguido a composição informalmente. porém, a presença de um conciliador pode estimular um acordo. continuar lendo

realmente tal disposição não ajuda em nada na conciliação, pelo contrário irá inundar o Judiciário de audiências de conciliação infrutíferas e causando ainda mais morosidade processual. continuar lendo

Mesmo que o NCPC preveja a obrigatoriedade do Juiz "Sugerir" a conciliação, elevar isso a um grau de "obrigatoriedade" é totalmente ilegal (Segundo a lei que rege a mediação).

LEI Nº 13.140, DE 26 DE JUNHO DE 2015.
Art. 2o A mediação será orientada pelos seguintes princípios:
§ 2o Ninguém será obrigado a permanecer em procedimento de mediação. continuar lendo

Olá Bernardo, o comparecimento é obrigatório, mas a permanência não. Então, o procedimento terá fim quando a parte manifestar em audiência que não tem interesse na conciliação. Essa obrigatoriedade do juiz sugerir não se aplica aqui, já que nessa fase o juiz não está presente. ok? =) continuar lendo

Dra. Beatriz,
O réu poderá manifestar sua vontade ou não de conciliar ao oficial de justiça no momento da citação. Se o autor, em sua inicial, já manifesta seu desinteresse na conciliação e o réu, no momento da citação, também informa que não deseja acordo, o juiz terá elementos sólidos para não designar a audiência conciliatória, passando-se para próxima fase. continuar lendo

Prezada Beatriz, simples e objetivo o texto, parabéns.

Cabe lembrar á aqueles que desejam aprofundar no assunto, o artigo 334 §º 4 do CPC;
Observar que deverá haver expressa manifestação de vontade de ambas as partes:
O Autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição - art. 319, VII CPC, e o Réu, por petição, apresentada com 10 dias de antecedência, contados da data da audiência - art. 334 § 5º CPC.
Ressalva, se o Réu manifestar o desinteresse na solução por autocomposição, o prazo para sua resposta começa a correr da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo Réu - art. 335 II CPC.

Smj, "minha interpretação" - há uma falha na legislação em interpretar o art. 334 CPC isoladamente sem comungar com o art. 319 CPC, ambos como um todo, não sei se ficou claro, mas ficou uma lacuna.

Aberto a complementação e esclarecimentos, vamos ao debate, é o que se espera.
Abraços. continuar lendo

Olá Paulo, entendi aonde você quis chegar, mas não vejo da mesma forma. Como a lei exige a dupla negativa (autor e réu), só faz sentido o réu peticionar dizendo que não quer a audiência se o autor já tiver se manifestado no mesmo sentido na sua inicial. Não vejo razão pro réu agir diferente, e portanto, não vejo incongruência entre os dispositivos. Mas se o réu resolver, só a título de implicância, peticionar quando o autor tiver interesse na conciliação, ele terá que contestar em 15 dias, a contar da sua petição. Ou seja, vai ser uma escolha estratégica do réu. continuar lendo

Perfeito, escolheu bem as palavras, "Estratégica", teria mais tempo para contestação.
Na hipótese do silêncio do Autor, caberia ao MM fazer o pedido para emendar a inicial?
Caso não o faça, o Réu em não querendo conciliação, silenciando também, haveria necessidade de audiência de mediação ou conciliação?
Na mesma hipótese, porém desta forma, o silêncio do Autor na inicial e a expressa manifestação do Réu na autocomposição, o MM designaria tal audiência?

Agradeço por compartilhar conhecimentos.
Abraços continuar lendo