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21 de Outubro de 2019

NCPC: Faltei audiência de conciliação! Multa!

Beatriz Galindo, Professor
Publicado por Beatriz Galindo
há 3 anos

A partir de agora, o réu será citado a comparecer em audiência de conciliação/mediação, não mais para contestar. A presença nesta audiência é obrigatória, sob pena de multa, salvo nos casos em que Autor e Réu manifestarem desinteresse na sua realização.

Veja: Autor e Réu! Não basta um dizer que não quer conciliar. Sei que parece inútil realizar uma audiência, já sabendo que não haverá acordo, mas foi uma escolha legislativa, que deve ser respeitada. O objetivo é incentivar a conciliação e mudar a mentalidade das partes em relação a esta audiência, que traz uma imagem negativa das experiências anteriores.

A multa está prevista no art. 334, § 8º do CPC/15, e como será revertida para o Estado, imagino que os juízes não deixarão de cobrá-la.

"§ 8º: O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado."


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50 Comentários

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Concordo plenamente.
Sempre me senti mal quando a parte contrária não comparecia à audiência sem qualquer justificativa. A sensação que eu tinha era de que meu tempo de nada valia. Uma desconsideração para com a parte contrária, seu advogado, testemunhas, juiz e serventuários de justiça. Ou seja, um verdadeiro desrespeito ao Judiciário. continuar lendo

Acho uma besteira impor multa...se a parte nao foi em audiencia de conciliação é porque nao tem interesse nisso e quer partir para a fase de instrução..mas conhecendo as hipocrisias de um país bestial em suas legislações e posições bem como em posturas éticas, já se poderia imaginar algo assim, vem desde os tempos de colonia sempre "imputar" algo aos seus cidadaos quando estes nao concordam com o descaso de seus direitos. continuar lendo

Concordo com você, no Brasil tudo vira multa. Multas que sabe-se la onde serão aplicados seus recursos. continuar lendo

"b.e.s.t..e.i.r.a.."... hum, essa banalização de termos pouco adequados aos meios acadêmicos são, deveras, preocupante. Mas é seu direito.Enfim, tanto aqui como no seu texto, há uma "bestial" engano. continuar lendo

Concordo plenamente !!!! O cidadão está sendo intimado para uma audiência de conciliação, por certo deve alguma coisa à alguém. Além disse, move-se muitas pessoas para a realização dessa audiência, onde todos os envolvidos trabalham e tem seus afazeres, e sem motivo justo, por simplesmente não querer uma conciliação, deixa os demais com cara de palhaço, perdendo tempo, por falta de comprometimento da parte devedora. Portanto, não acredito que essa multa seja uma hipocrisia não, acho que é muito válida, pois assim não perderemos mais tempo em esperar aqueles que não se comprometem com nada. continuar lendo

manda atestado.. kkkk continuar lendo